Nossa Política

Câmara dos Deputados · 15/12/2023 · 57ª legislatura (2023–2027)

PEC 293/2004

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º, e os arts., 4º, 5º, 7º, renumerados para 2º, 3º e 4º).

O que foi votado

Mantido o texto. Sim: 437; não: 10; total: 447.

Sim: 437Não: 10Outros: 0

Placar oficial. : o voto de cada parlamentar fica registrado.

Como os líderes orientaram

Por partido

Partido de cada parlamentar no dia da votação. Sim: 437, Não: 10, outros: 0.

PartidoSimNãoOutros
PL8220
PT5700
UNIÃO4830
PP4030
REPUBLICANOS3710
MDB3600
PSD3500
PDT1700
PODE1400
PSB1300
PSDB1300
PSOL1200
AVANTE600
PCdoB600
PATRIOTA500
SOLIDARIEDADE500
CIDADANIA310
PV400
NOVO300
REDE100

"Outros" inclui abstenção, obstrução e, no Senado, ausências registradas na votação.

Como cada um votou

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Fonte: Dados Abertos da Câmara