Nossa Política

Câmara dos Deputados · 15/12/2023 · 57ª legislatura (2023–2027)

PEC 293/2004

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º, e os arts., 4º, 5º, 7º, renumerados para 2º, 3º e 4º).

O que foi votado

Mantido o texto. Sim: 352; não: 141; abstenção: 1; total: 494.

Sim: 352Não: 141Outros: 1

Placar oficial. : o voto de cada parlamentar fica registrado.

Como os líderes orientaram

Por partido

Partido de cada parlamentar no dia da votação. Sim: 352, Não: 141, outros: 1.

PartidoSimNãoOutros
PL12780
PT6610
UNIÃO38181
PP35130
MDB3760
REPUBLICANOS3270
PSD3260
PDT1800
PODE1320
PSB1400
PSDB1220
PSOL1300
AVANTE610
PCdoB700
PV600
PATRIOTA230
SOLIDARIEDADE500
CIDADANIA310
NOVO030
REDE100

"Outros" inclui abstenção, obstrução e, no Senado, ausências registradas na votação.

Como cada um votou

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Fonte: Dados Abertos da Câmara