Nossa Política

Câmara dos Deputados · 15/12/2023 · 57ª legislatura (2023–2027)

PEC 293/2004

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º, e os arts., 4º, 5º, 7º, renumerados para 2º, 3º e 4º).

O que foi votado

Mantido o texto. Sim: 445; não: 29; abstenção: 2; total: 476.

Sim: 445Não: 29Outros: 2

Placar oficial. : o voto de cada parlamentar fica registrado.

Como os líderes orientaram

Por partido

Partido de cada parlamentar no dia da votação. Sim: 445, Não: 29, outros: 2.

PartidoSimNãoOutros
PL8621
PT5470
UNIÃO5411
PP4320
MDB4000
REPUBLICANOS4000
PSD3610
PDT1710
PODE1400
PSB1310
PSDB1300
PSOL0120
AVANTE700
PCdoB700
PATRIOTA500
PV500
SOLIDARIEDADE500
CIDADANIA310
NOVO300
REDE010

"Outros" inclui abstenção, obstrução e, no Senado, ausências registradas na votação.

Como cada um votou

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Fonte: Dados Abertos da Câmara