Nossa Política

Câmara dos Deputados · 15/12/2023 · 57ª legislatura (2023–2027)

PEC 293/2004

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º, e os arts., 4º, 5º, 7º, renumerados para 2º, 3º e 4º).

O que foi votado

Mantido o texto. Sim: 326; não: 161: total: 487.

Sim: 326Não: 161Outros: 2

Placar oficial. : o voto de cada parlamentar fica registrado.

Como os líderes orientaram

Por partido

Partido de cada parlamentar no dia da votação. Sim: 326, Não: 161, outros: 2.

PartidoSimNãoOutros
PL10800
PT6800
UNIÃO33240
PP28161
MDB3570
REPUBLICANOS3280
PSD3170
PDT1620
PODE950
PSB1310
PSDB1031
PSOL1300
PCdoB700
AVANTE510
PATRIOTA140
PV500
SOLIDARIEDADE500
CIDADANIA400
NOVO030
REDE100

"Outros" inclui abstenção, obstrução e, no Senado, ausências registradas na votação.

Como cada um votou

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Fonte: Dados Abertos da Câmara