Nossa Política

Câmara dos Deputados · 15/12/2023 · 57ª legislatura (2023–2027)

PEC 293/2004

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º, e os arts., 4º, 5º, 7º, renumerados para 2º, 3º e 4º).

O que foi votado

Aprovada a preferência. Sim: 309; não: 28; abstenção: 3; total: 340.

Sim: 309Não: 28Outros: 70

Placar oficial. : o voto de cada parlamentar fica registrado.

Como os líderes orientaram

Por partido

Partido de cada parlamentar no dia da votação. Sim: 309, Não: 28, outros: 70.

PartidoSimNãoOutros
PL10164
PT5800
UNIÃO36110
PP3231
REPUBLICANOS3240
MDB3320
PSD2710
PDT1500
PSDB1120
PODE1011
PSB1100
PSOL902
AVANTE700
PCdoB520
SOLIDARIEDADE500
PV400
PATRIOTA210
CIDADANIA200
NOVO002

"Outros" inclui abstenção, obstrução e, no Senado, ausências registradas na votação.

Como cada um votou

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Fonte: Dados Abertos da Câmara