Nossa Política

Câmara dos Deputados · 15/12/2023 · 57ª legislatura (2023–2027)

PEC 293/2004

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º, e os arts., 4º, 5º, 7º, renumerados para 2º, 3º e 4º).

O que foi votado

Aprovado o Requerimento. Sim: 340; não: 42; abstenção: 3; total: 385.

Sim: 340Não: 42Outros: 75

Placar oficial. : o voto de cada parlamentar fica registrado.

Como os líderes orientaram

Por partido

Partido de cada parlamentar no dia da votação. Sim: 340, Não: 42, outros: 75.

PartidoSimNãoOutros
PL12468
PT6100
UNIÃO36150
PP3571
MDB3730
PSD3720
REPUBLICANOS3530
PDT1700
PSDB1030
PSB1200
PSOL903
PODE920
PCdoB700
AVANTE600
PV600
SOLIDARIEDADE500
CIDADANIA310
PATRIOTA220
NOVO003
REDE100

"Outros" inclui abstenção, obstrução e, no Senado, ausências registradas na votação.

Como cada um votou

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Fonte: Dados Abertos da Câmara