Nossa Política

Câmara dos Deputados · 15/12/2023 · 57ª legislatura (2023–2027)

PEC 293/2004

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º, e os arts., 4º, 5º, 7º, renumerados para 2º, 3º e 4º).

O que foi votado

Rejeitado o Requerimento. Sim: 44; não: 318; abstenção: 3; total: 365.

Sim: 44Não: 318Outros: 80

Placar oficial. : o voto de cada parlamentar fica registrado.

Como os líderes orientaram

Por partido

Partido de cada parlamentar no dia da votação. Sim: 44, Não: 318, outros: 80.

PartidoSimNãoOutros
PL3973
PT0580
UNIÃO17330
PP8320
REPUBLICANOS5330
MDB2340
PSD2340
PDT0160
PSB0130
PSDB3100
PSOL0103
PODE291
PCdoB060
AVANTE050
PV050
CIDADANIA130
PATRIOTA130
SOLIDARIEDADE040
NOVO003
REDE010

"Outros" inclui abstenção, obstrução e, no Senado, ausências registradas na votação.

Como cada um votou

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Fonte: Dados Abertos da Câmara