Nossa Política

Câmara dos Deputados · 18/11/2025 · 57ª legislatura (2023–2027)

PL 5582/2025

Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País.

O que foi votado

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, ressalvados os destaques. Sim: 370; Não: 110; Abstenção: 3; Total: 483.

Sim: 370Não: 110Outros: 4

Placar oficial. : o voto de cada parlamentar fica registrado.

Como os líderes orientaram

Por partido

Partido de cada parlamentar no dia da votação. Sim: 370, Não: 110, outros: 4.

PartidoSimNãoOutros
PL8020
PT0650
UNIÃO5410
PP4710
PSD4201
REPUBLICANOS3911
MDB3710
PDT1610
PSB780
PODE1210
PSDB1120
PSOL0120
PCdoB180
AVANTE421
NOVO500
PRD500
SOLIDARIEDADE410
CIDADANIA400
PV130
REDE111

"Outros" inclui abstenção, obstrução e, no Senado, ausências registradas na votação.

Como cada um votou

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Fonte: Dados Abertos da Câmara