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Nossa Política

Câmara dos Deputados · 16/07/2025 · 57ª legislatura (2023–2027)

PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)

Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.

O que foi votado

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG). Sim: 231; Não: 87; Total: 318.

Sim: 231Não: 87Outros: 2

Placar oficial. : o voto de cada parlamentar fica registrado.

Como os líderes orientaram

  • Minoria: Sim
  • Governo: Não
  • Oposição: Sim
  • Maioria: Liberado
  • Novo: Sim
  • Fdr PSOL-REDE: Obstrução

Por partido

Partido de cada parlamentar no dia da votação. Sim: 231, Não: 87, outros: 2.

PartidoSimNãoOutros
PL6600
PT0420
UNIÃO3630
PP3320
REPUBLICANOS2801
PSD2320
MDB2110
PSOL091
PCdoB070
PODE430
PSB070
PSDB700
AVANTE420
NOVO400
PDT130
CIDADANIA210
PRD210
PV020
REDE010
SOLIDARIEDADE010

"Outros" inclui abstenção, obstrução e, no Senado, ausências registradas na votação.

Como cada um votou

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Fonte: Dados Abertos da Câmara