Nossa Política

Câmara dos Deputados · 16/07/2025 · 57ª legislatura (2023–2027)

PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)

Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.

O que foi votado

Aprovada a Emenda do Senado nº 28. Sim: 229; Não: 82; Abstenção: 1; Total: 312.

Sim: 229Não: 82Outros: 11

Placar oficial. : o voto de cada parlamentar fica registrado.

Como os líderes orientaram

Por partido

Partido de cada parlamentar no dia da votação. Sim: 229, Não: 82, outros: 11.

PartidoSimNãoOutros
PL6610
PT0371
UNIÃO3530
PP3430
REPUBLICANOS2811
PSD1950
MDB2210
PSOL019
PODE530
PSDB700
AVANTE420
PCdoB060
PDT060
PSB150
NOVO400
PV040
CIDADANIA210
PRD210
REDE010
SOLIDARIEDADE010

"Outros" inclui abstenção, obstrução e, no Senado, ausências registradas na votação.

Como cada um votou

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Fonte: Dados Abertos da Câmara