Câmara dos Deputados · 13/05/2021 · 56ª legislatura (2019–2023)
PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)
Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.
O que foi votado
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 19. Sim: 140; não: 298; total: 438.
Placar oficial. : o voto de cada parlamentar fica registrado.
Como os líderes orientaram
- PT: Sim
- Novo: Não
- MDB: Não
- Rede: Sim
- PP: Não
- PDT: Sim
- PSL: Não
- PSDB: Liberado
- Podemos: Não
- PL: Não
- PSOL: Sim
- GOV.: Não
- PSB: Sim
- PCdoB: Sim
- PV: Sim
- Oposição: Sim
- Patriota: Não
- Minoria: Sim
- DEM: Não
- Solidaried: Não
- PSD: Não
- Avante: Não
- Republican: Não
- Maioria: Não
- Cidadania: Não
Por partido
Partido de cada parlamentar no dia da votação. Sim: 140, Não: 298, outros: 1.
| Partido | Sim | Não | Outros |
|---|---|---|---|
| PT | 50 | 0 | 0 |
| PSL | 0 | 47 | 0 |
| PL | 1 | 32 | 1 |
| PP | 1 | 30 | 0 |
| MDB | 1 | 28 | 0 |
| REPUBLICANOS | 0 | 29 | 0 |
| PSDB | 11 | 17 | 0 |
| PSB | 21 | 6 | 0 |
| PSD | 2 | 25 | 0 |
| DEM | 2 | 23 | 0 |
| PDT | 21 | 3 | 0 |
| SOLIDARIEDADE | 1 | 11 | 0 |
| PROS | 3 | 7 | 0 |
| PSOL | 9 | 0 | 0 |
| PODE | 1 | 7 | 0 |
| CIDADANIA | 1 | 6 | 0 |
| NOVO | 1 | 6 | 0 |
| PSC | 0 | 7 | 0 |
| PTB | 2 | 5 | 0 |
| AVANTE | 2 | 4 | 0 |
| PCdoB | 6 | 0 | 0 |
| PATRIOTA | 0 | 5 | 0 |
| PV | 3 | 0 | 0 |
| REDE | 1 | 0 | 0 |
"Outros" inclui abstenção, obstrução e, no Senado, ausências registradas na votação.
Como cada um votou
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Fonte: Dados Abertos da Câmara