Câmara dos Deputados · 13/05/2021 · 56ª legislatura (2019–2023)
PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)
Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.
O que foi votado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 16; não: 301; abstenção: 1; total: 318.
Placar oficial. : o voto de cada parlamentar fica registrado.
Como os líderes orientaram
- PDT: Obstrução
- PSDB: Não
- PL: Não
- PV: Obstrução
- PSOL: Obstrução
- Avante: Não
- MDB: Não
- Podemos: Não
- PSL: Não
- Patriota: Não
- Cidadania: Não
- Novo: Não
- PCdoB: Obstrução
- DEM: Não
- PT: Obstrução
- PSB: Obstrução
- Minoria: Obstrução
- Solidaried: Não
- Republican: Não
- Oposição: Obstrução
- PSD: Não
- PP: Não
- GOV.: Não
- Rede: Obstrução
Por partido
Partido de cada parlamentar no dia da votação. Sim: 16, Não: 301, outros: 89.
| Partido | Sim | Não | Outros |
|---|---|---|---|
| PSL | 0 | 49 | 0 |
| PT | 0 | 0 | 44 |
| PL | 0 | 31 | 1 |
| PP | 2 | 26 | 0 |
| PSDB | 3 | 24 | 0 |
| REPUBLICANOS | 0 | 25 | 0 |
| PSD | 0 | 24 | 0 |
| DEM | 1 | 22 | 0 |
| MDB | 1 | 22 | 0 |
| PSB | 1 | 7 | 15 |
| PDT | 1 | 3 | 13 |
| SOLIDARIEDADE | 0 | 12 | 0 |
| PODE | 1 | 8 | 0 |
| PROS | 1 | 8 | 0 |
| PSC | 1 | 8 | 0 |
| PTB | 0 | 9 | 0 |
| PSOL | 2 | 0 | 6 |
| AVANTE | 1 | 6 | 0 |
| CIDADANIA | 1 | 6 | 0 |
| NOVO | 0 | 7 | 0 |
| PCdoB | 0 | 0 | 5 |
| PATRIOTA | 0 | 4 | 0 |
| PV | 0 | 0 | 4 |
| REDE | 0 | 0 | 1 |
"Outros" inclui abstenção, obstrução e, no Senado, ausências registradas na votação.
Como cada um votou
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Fonte: Dados Abertos da Câmara