Câmara dos Deputados · 12/05/2021 · 56ª legislatura (2019–2023)
PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)
Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, adotada pelo Relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Sim: 300; não: 122; total: 422.
Placar oficial. : o voto de cada parlamentar fica registrado.
Como os líderes orientaram
- Rede: Não
- MDB: Sim
- PROS: Sim
- Solidaried: Sim
- PSDB: Sim
- Cidadania: Sim
- Republican: Sim
- DEM: Sim
- GOV.: Sim
- Maioria: Sim
- PDT: Não
- Novo: Sim
- PP: Sim
- Podemos: Sim
- PSD: Sim
- PCdoB: Não
- PSB: Não
- PV: Não
- PSC: Sim
- Oposição: Não
- PL: Sim
- PSOL: Não
- PTB: Sim
- PT: Não
- PSL: Sim
Por partido
Partido de cada parlamentar no dia da votação. Sim: 300, Não: 122, outros: 1.
| Partido | Sim | Não | Outros |
|---|---|---|---|
| PSL | 48 | 0 | 0 |
| PT | 0 | 47 | 0 |
| PL | 32 | 1 | 0 |
| PP | 29 | 0 | 1 |
| PSD | 26 | 2 | 0 |
| MDB | 24 | 3 | 0 |
| REPUBLICANOS | 27 | 0 | 0 |
| PSB | 9 | 17 | 0 |
| DEM | 23 | 1 | 0 |
| PSDB | 21 | 2 | 0 |
| PDT | 4 | 18 | 0 |
| PODE | 6 | 3 | 0 |
| PROS | 7 | 2 | 0 |
| PSC | 9 | 0 | 0 |
| PSOL | 0 | 9 | 0 |
| NOVO | 8 | 0 | 0 |
| AVANTE | 5 | 2 | 0 |
| CIDADANIA | 6 | 1 | 0 |
| PCdoB | 0 | 7 | 0 |
| PTB | 5 | 2 | 0 |
| SOLIDARIEDADE | 7 | 0 | 0 |
| PATRIOTA | 4 | 0 | 0 |
| PV | 0 | 4 | 0 |
| REDE | 0 | 1 | 0 |
"Outros" inclui abstenção, obstrução e, no Senado, ausências registradas na votação.
Como cada um votou
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Fonte: Dados Abertos da Câmara