Câmara dos Deputados · 09/09/2025 · 57ª legislatura (2023–2027)
PL 226/2024
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre as circunstâncias que recomendam a conversão da prisão em flagrante em preventiva, sobre a coleta de material biológico para obtenção e armazenamento do perfil genético do custodiado e sobre os critérios para aferição da periculosidade do agente para concessão de prisão preventiva, inclusive quando da audiência de custódia.
O que foi votado
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 350; Não: 94; Total: 444.
Placar oficial. : o voto de cada parlamentar fica registrado.
Como os líderes orientaram
- Novo: Sim
- Maioria: Liberado
- Governo: Não
- Fdr PT-PCdoB-PV: Não
- PSB: Sim
- Oposição: Sim
- Fdr PSOL-REDE: Não
- Minoria: Sim
Por partido
Partido de cada parlamentar no dia da votação. Sim: 350, Não: 94, outros: 1.
| Partido | Sim | Não | Outros |
|---|---|---|---|
| PL | 77 | 3 | 0 |
| PT | 1 | 60 | 0 |
| UNIÃO | 50 | 2 | 0 |
| REPUBLICANOS | 40 | 0 | 1 |
| PP | 40 | 0 | 0 |
| PSD | 35 | 0 | 0 |
| MDB | 33 | 0 | 0 |
| PODE | 16 | 0 | 0 |
| PDT | 13 | 1 | 0 |
| PSB | 14 | 0 | 0 |
| PSOL | 0 | 14 | 0 |
| PSDB | 10 | 1 | 0 |
| PCdoB | 0 | 8 | 0 |
| AVANTE | 6 | 0 | 0 |
| PRD | 5 | 0 | 0 |
| NOVO | 4 | 0 | 0 |
| PV | 1 | 3 | 0 |
| SOLIDARIEDADE | 3 | 1 | 0 |
| CIDADANIA | 2 | 0 | 0 |
| REDE | 0 | 1 | 0 |
"Outros" inclui abstenção, obstrução e, no Senado, ausências registradas na votação.
Como cada um votou
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Fonte: Dados Abertos da Câmara