Nossa Política

Câmara dos Deputados · 22/04/2026 · 57ª legislatura (2023–2027)

PL 4397/2024

Veda a disposição em convenção condominial de cláusula que restrinja, de qualquer forma, a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias.

O que foi votado

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 300; Não: 36; Abstenção: 1; Total: 337.

Sim: 300Não: 36Outros: 2

Placar oficial. : o voto de cada parlamentar fica registrado.

Como os líderes orientaram

Por partido

Partido de cada parlamentar no dia da votação. Sim: 300, Não: 36, outros: 2.

PartidoSimNãoOutros
PL48131
PT4100
REPUBLICANOS3101
PP2820
UNIÃO2640
PSD2720
PODE1250
MDB1240
PSDB1310
PSB1200
PCdoB1000
PDT1000
PSOL700
AVANTE600
SOLIDARIEDADE500
NOVO040
PV400
PRD300
REDE300
CIDADANIA200
MISSÃO010

"Outros" inclui abstenção, obstrução e, no Senado, ausências registradas na votação.

Como cada um votou

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Fonte: Dados Abertos da Câmara