Câmara dos Deputados · 15/12/2025 · 57ª legislatura (2023–2027)
PLP 108/2024
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
O que foi votado
Rejeitados os dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei complementar nº 108, de 2024, com parecer pela rejeição, indicados no Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Sim: 77; Não: 252; Total: 329.
Placar oficial. : o voto de cada parlamentar fica registrado.
Como os líderes orientaram
- Oposição: Liberado
- Novo: Não
- Fdr PT-PCdoB-PV: Não
- Fdr PSOL-REDE: Não
- PL: Liberado
- PDT: Não
- Governo: Não
- Minoria: Liberado
- Bl UniPpPsd...: Não
Por partido
Partido de cada parlamentar no dia da votação. Sim: 77, Não: 252, outros: 1.
| Partido | Sim | Não | Outros |
|---|---|---|---|
| PL | 38 | 11 | 0 |
| PT | 2 | 47 | 0 |
| UNIÃO | 15 | 25 | 0 |
| REPUBLICANOS | 6 | 25 | 1 |
| PP | 4 | 27 | 0 |
| PSD | 1 | 29 | 0 |
| MDB | 5 | 17 | 0 |
| PODE | 2 | 11 | 0 |
| PDT | 0 | 12 | 0 |
| PSDB | 1 | 8 | 0 |
| PSOL | 0 | 9 | 0 |
| PSB | 0 | 8 | 0 |
| PCdoB | 0 | 7 | 0 |
| AVANTE | 0 | 6 | 0 |
| NOVO | 0 | 4 | 0 |
| PV | 1 | 2 | 0 |
| REDE | 0 | 3 | 0 |
| PRD | 2 | 0 | 0 |
| SOLIDARIEDADE | 0 | 1 | 0 |
"Outros" inclui abstenção, obstrução e, no Senado, ausências registradas na votação.
Como cada um votou
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Fonte: Dados Abertos da Câmara