Nossa Política

Câmara dos Deputados · 13/12/2023 · 57ª legislatura (2023–2027)

PL 5230/2023

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nºs 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 14.640, de 31 de julho de 2023.

O que foi votado

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 351; não: 102; total: 453.

Sim: 351Não: 102Outros: 1

Placar oficial. : o voto de cada parlamentar fica registrado.

Como os líderes orientaram

Por partido

Partido de cada parlamentar no dia da votação. Sim: 351, Não: 102, outros: 1.

PartidoSimNãoOutros
PL9000
PT5590
UNIÃO4830
PP4010
PSD3610
MDB3411
REPUBLICANOS3240
PDT690
PODE1400
PSDB1400
PSB1120
PSOL0120
PCdoB070
PATRIOTA500
AVANTE400
CIDADANIA400
SOLIDARIEDADE400
NOVO300
PV120
REDE010

"Outros" inclui abstenção, obstrução e, no Senado, ausências registradas na votação.

Como cada um votou

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Fonte: Dados Abertos da Câmara