Nossa Política

Câmara dos Deputados · 20/03/2024 · 57ª legislatura (2023–2027)

PL 5230/2023

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nºs 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 14.640, de 31 de julho de 2023.

O que foi votado

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 40. Sim: 35; não: 375; total: 410.

Sim: 315Não: 87Outros: 2

Placar oficial. : o voto de cada parlamentar fica registrado.

Como os líderes orientaram

Por partido

Partido de cada parlamentar no dia da votação. Sim: 315, Não: 87, outros: 2.

PartidoSimNãoOutros
PL13611
PT5700
UNIÃO3380
PP3261
MDB3070
REPUBLICANOS3420
PSD3110
PDT1600
PODE1110
PSDB1200
PSB1100
PSOL1000
PCdoB600
PV500
SOLIDARIEDADE500
AVANTE300
CIDADANIA200
NOVO200
PRD110
REDE100

"Outros" inclui abstenção, obstrução e, no Senado, ausências registradas na votação.

Como cada um votou

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Fonte: Dados Abertos da Câmara