Câmara dos Deputados · 09/07/2024 · 57ª legislatura (2023–2027)
PL 5230/2023
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nºs 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 14.640, de 31 de julho de 2023.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.230, de 2023,com parecer pela aprovação, ressalvados os dispositivos com parecer pela rejeição. Sim: 437; não: 1; total: 438.
Placar oficial. : o voto de cada parlamentar fica registrado.
Como os líderes orientaram
- Oposição: Sim
- Fdr PT-PCdoB-PV: Sim
- Minoria: Sim
- Bl MdbPsdRepPode: Sim
- Fdr PSOL-REDE: Sim
- PL: Sim
- Novo: Sim
- Maioria: Sim
- Governo: Sim
- PSB: Sim
- Bl UniPpFdrPsdbCid...: Sim
Por partido
Partido de cada parlamentar no dia da votação. Sim: 437, Não: 1, outros: 1.
| Partido | Sim | Não | Outros |
|---|---|---|---|
| PL | 85 | 1 | 0 |
| PT | 60 | 0 | 0 |
| UNIÃO | 51 | 0 | 0 |
| PP | 42 | 0 | 1 |
| REPUBLICANOS | 37 | 0 | 0 |
| PSD | 34 | 0 | 0 |
| MDB | 32 | 0 | 0 |
| PDT | 18 | 0 | 0 |
| PODE | 14 | 0 | 0 |
| PSB | 13 | 0 | 0 |
| PSOL | 12 | 0 | 0 |
| PSDB | 9 | 0 | 0 |
| PCdoB | 7 | 0 | 0 |
| AVANTE | 6 | 0 | 0 |
| CIDADANIA | 4 | 0 | 0 |
| PV | 4 | 0 | 0 |
| NOVO | 3 | 0 | 0 |
| SOLIDARIEDADE | 3 | 0 | 0 |
| PRD | 2 | 0 | 0 |
| REDE | 1 | 0 | 0 |
"Outros" inclui abstenção, obstrução e, no Senado, ausências registradas na votação.
Como cada um votou
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Fonte: Dados Abertos da Câmara