Câmara dos Deputados · 16/07/2025 · 57ª legislatura (2023–2027)
PL 5122/2023
Dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências, bem como altera a Lei no 14.554, de 20 de abril de 2023, que altera as Leis nos 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.166, de 10 de junho de 2021, 11.540, de 12 de novembro de 2007, e 14.042, de 19 de agosto de 2020, para tratar do refinanciamento de dívidas e altera a Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989, a fim de sanar omissão legislativa.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ressalvado o destaque. Sim: 346; Não: 93; Abstenção: 1; Total: 440.
Placar oficial. : o voto de cada parlamentar fica registrado.
Como os líderes orientaram
- Oposição: Sim
- Fdr PSOL-REDE: Não
- Minoria: Sim
- Maioria: Não
- Governo: Não
Por partido
Partido de cada parlamentar no dia da votação. Sim: 346, Não: 93, outros: 2.
| Partido | Sim | Não | Outros |
|---|---|---|---|
| PL | 81 | 0 | 0 |
| PT | 2 | 53 | 1 |
| UNIÃO | 52 | 1 | 0 |
| PP | 41 | 0 | 0 |
| REPUBLICANOS | 40 | 0 | 1 |
| MDB | 38 | 0 | 0 |
| PSD | 37 | 1 | 0 |
| PDT | 12 | 4 | 0 |
| PSB | 7 | 6 | 0 |
| PODE | 8 | 4 | 0 |
| PSOL | 0 | 12 | 0 |
| PSDB | 11 | 0 | 0 |
| PCdoB | 0 | 7 | 0 |
| AVANTE | 6 | 0 | 0 |
| NOVO | 4 | 0 | 0 |
| PRD | 4 | 0 | 0 |
| CIDADANIA | 2 | 1 | 0 |
| PV | 0 | 3 | 0 |
| REDE | 0 | 1 | 0 |
| SOLIDARIEDADE | 1 | 0 | 0 |
"Outros" inclui abstenção, obstrução e, no Senado, ausências registradas na votação.
Como cada um votou
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Fonte: Dados Abertos da Câmara