Nossa Política

Câmara dos Deputados · 24/05/2023 · 57ª legislatura (2023–2027)

PL 490/2007

Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio. NOVA EMENTA: Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973.

O que foi votado

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 324; não: 131; abstenção: 1; total: 456.

Sim: 324Não: 131Outros: 2

Placar oficial. : o voto de cada parlamentar fica registrado.

Como os líderes orientaram

Por partido

Partido de cada parlamentar no dia da votação. Sim: 324, Não: 131, outros: 2.

PartidoSimNãoOutros
PL8541
PT0620
UNIÃO4640
PP4031
MDB3440
REPUBLICANOS3800
PSD3420
PDT5120
PSDB1400
PSB2110
PODE1020
PSOL0110
PCdoB070
PV050
AVANTE400
PATRIOTA400
SOLIDARIEDADE220
NOVO300
CIDADANIA110
PSC200
REDE010

"Outros" inclui abstenção, obstrução e, no Senado, ausências registradas na votação.

Como cada um votou

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Fonte: Dados Abertos da Câmara