Câmara dos Deputados · 14/06/2023 · 57ª legislatura (2023–2027)
MPV 1165/2023
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 NOVA EMENTA: Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde no âmbito do Programa Mais Médicos; e altera as Leis nºs 12.871, de 22 de outubro de 2013, 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e 13.958, de 18 de dezembro de 2019, para criar novos incentivos e regras no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil e do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) e para transformar a Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps) em Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AGSUS).
O que foi votado
Aprovada a Medida Provisória nº 1.165 de 2023, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 353; não: 58; abstenção: 1; total: 412.
Placar oficial. : o voto de cada parlamentar fica registrado.
Como os líderes orientaram
- Bl MdbPsdRepPodePsc: Sim
- Novo: Sim
- Governo: Sim
- Fdr PT-PCdoB-PV: Sim
- PL: Liberado
- Fdr PSOL-REDE: Sim
- Maioria: Sim
- Bl UniPpFdrPsdbCid...: Sim
Por partido
Partido de cada parlamentar no dia da votação. Sim: 353, Não: 58, outros: 2.
| Partido | Sim | Não | Outros |
|---|---|---|---|
| PL | 46 | 37 | 1 |
| PT | 55 | 0 | 0 |
| UNIÃO | 42 | 10 | 0 |
| PP | 34 | 3 | 0 |
| MDB | 31 | 1 | 0 |
| PSD | 29 | 1 | 0 |
| REPUBLICANOS | 26 | 3 | 1 |
| PDT | 16 | 0 | 0 |
| PSB | 11 | 0 | 0 |
| PSDB | 11 | 0 | 0 |
| PODE | 9 | 1 | 0 |
| PSOL | 10 | 0 | 0 |
| PCdoB | 7 | 0 | 0 |
| AVANTE | 5 | 1 | 0 |
| PV | 6 | 0 | 0 |
| CIDADANIA | 4 | 0 | 0 |
| NOVO | 3 | 0 | 0 |
| PATRIOTA | 2 | 1 | 0 |
| PSC | 3 | 0 | 0 |
| SOLIDARIEDADE | 2 | 0 | 0 |
| REDE | 1 | 0 | 0 |
"Outros" inclui abstenção, obstrução e, no Senado, ausências registradas na votação.
Como cada um votou
Carregando a lista…
Fonte: Dados Abertos da Câmara