Nossa Política

Câmara dos Deputados · 28/05/2026 · 57ª legislatura (2023–2027)

PEC 5/2023

Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

O que foi votado

Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 322; Abstenção: 1; Total: 425.

Sim: 102Não: 322Outros: 2

Placar oficial. : o voto de cada parlamentar fica registrado.

Como os líderes orientaram

Por partido

Partido de cada parlamentar no dia da votação. Sim: 102, Não: 322, outros: 2.

PartidoSimNãoOutros
PL1870
PT5700
PSD3390
REPUBLICANOS1380
UNIÃO0370
PP3280
MDB2251
PODE0231
PSDB0170
PSB390
PSOL1200
PCdoB1000
AVANTE050
PDT230
PV500
SOLIDARIEDADE050
NOVO040
REDE200
CIDADANIA010
MISSÃO100
PRD010

"Outros" inclui abstenção, obstrução e, no Senado, ausências registradas na votação.

Como cada um votou

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Fonte: Dados Abertos da Câmara