Nossa Política

Câmara dos Deputados · 28/05/2026 · 57ª legislatura (2023–2027)

PEC 5/2023

Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

O que foi votado

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.

Sim: 368Não: 96Outros: 8

Placar oficial. : o voto de cada parlamentar fica registrado.

Como os líderes orientaram

Por partido

Partido de cada parlamentar no dia da votação. Sim: 368, Não: 96, outros: 8.

PartidoSimNãoOutros
PL9500
PT0602
PSD4220
UNIÃO4220
REPUBLICANOS4000
PP3710
MDB3031
PODE2601
PSDB1710
PSB1131
PSOL0110
PCdoB351
PDT710
PV150
SOLIDARIEDADE600
AVANTE500
NOVO400
REDE012
CIDADANIA100
MISSÃO010
PRD100

"Outros" inclui abstenção, obstrução e, no Senado, ausências registradas na votação.

Como cada um votou

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Fonte: Dados Abertos da Câmara