Nossa Política

Câmara dos Deputados · 28/05/2026 · 57ª legislatura (2023–2027)

PEC 5/2023

Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

O que foi votado

Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.

Sim: 342Não: 113Outros: 6

Placar oficial. : o voto de cada parlamentar fica registrado.

Como os líderes orientaram

Por partido

Partido de cada parlamentar no dia da votação. Sim: 342, Não: 113, outros: 6.

PartidoSimNãoOutros
PL9200
PT0591
PSD4150
PP3720
UNIÃO3900
REPUBLICANOS3800
MDB17151
PODE2601
PSDB1420
PSB1131
PSOL0120
PCdoB260
PDT710
PV150
SOLIDARIEDADE600
AVANTE500
NOVO400
REDE012
CIDADANIA110
MISSÃO010
PRD100

"Outros" inclui abstenção, obstrução e, no Senado, ausências registradas na votação.

Como cada um votou

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Fonte: Dados Abertos da Câmara