Nossa Política

Câmara dos Deputados · 28/05/2026 · 57ª legislatura (2023–2027)

PEC 5/2023

Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

O que foi votado

Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.

Sim: 467Não: 4Outros: 2

Placar oficial. : o voto de cada parlamentar fica registrado.

Como os líderes orientaram

Por partido

Partido de cada parlamentar no dia da votação. Sim: 467, Não: 4, outros: 2.

PartidoSimNãoOutros
PL9600
PT5600
PSD4600
UNIÃO4400
REPUBLICANOS4000
PP3700
MDB3200
PODE2601
PSDB1800
PSB1511
PSOL1200
PCdoB1010
PDT710
PV600
SOLIDARIEDADE600
AVANTE500
NOVO400
REDE300
CIDADANIA200
PRD200
MISSÃO010

"Outros" inclui abstenção, obstrução e, no Senado, ausências registradas na votação.

Como cada um votou

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Fonte: Dados Abertos da Câmara