Câmara dos Deputados · 30/03/2023 · 57ª legislatura (2023–2027)
MPV 1151/2022
Altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, e a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.
O que foi votado
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 327; não: 27; total: 354.
Placar oficial. : o voto de cada parlamentar fica registrado.
Como os líderes orientaram
- PL: Sim
- PDT: Não
- Minoria: Sim
- Fdr PSDB-CIDADANIA: Sim
- Oposição: Sim
- Patriota: Sim
- PSB: Sim
- Avante: Sim
- PP: Sim
- União: Sim
- Bl MdbPsdRepPodePsc: Sim
- Maioria: Sim
- Governo: Sim
- Fdr PSOL-REDE: Não
- Solidaried: Sim
- Novo: Sim
- Fdr PT-PCdoB-PV: Sim
Por partido
Partido de cada parlamentar no dia da votação. Sim: 337, Não: 27, outros: 1.
| Partido | Sim | Não | Outros |
|---|---|---|---|
| PL | 74 | 0 | 0 |
| PT | 45 | 2 | 0 |
| UNIÃO | 45 | 0 | 0 |
| PP | 32 | 0 | 1 |
| REPUBLICANOS | 32 | 0 | 0 |
| PSD | 28 | 1 | 0 |
| MDB | 25 | 1 | 0 |
| PDT | 2 | 12 | 0 |
| PSB | 9 | 1 | 0 |
| PODE | 9 | 0 | 0 |
| PSDB | 9 | 0 | 0 |
| PSOL | 0 | 9 | 0 |
| PCdoB | 6 | 0 | 0 |
| PV | 6 | 0 | 0 |
| AVANTE | 5 | 0 | 0 |
| NOVO | 3 | 0 | 0 |
| PSC | 2 | 1 | 0 |
| SOLIDARIEDADE | 3 | 0 | 0 |
| CIDADANIA | 1 | 0 | 0 |
| S.PART. | 1 | 0 | 0 |
"Outros" inclui abstenção, obstrução e, no Senado, ausências registradas na votação.
Como cada um votou
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Fonte: Dados Abertos da Câmara