Câmara dos Deputados · 09/11/2022 · 56ª legislatura (2019–2023)
PDL 365/2022
Susta as RESOLUÇÕES NORMATIVAS ANEEL nº 1.024, de 28 de junho de 2022, que aprova os Submódulos 7.4, 9.4 e 10.5 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, e revoga as Resoluções Normativas nº 349, de 13 de janeiro de 2009 e nº 559, de 27 de junho de 2013, e nº 1.041, de 20 de setembro de 2022, que aprova novas versões dos Submódulos 7.4 e 9.4 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, aplicáveis às concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica. NOVA EMENTA: Susta as Resoluções Normativas Aneel nºs 1.024, de 28 de junho de 2022, que "Aprova os Submódulos 7.4, 9.4 e 10.5 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, e revoga as Resoluções Normativas nº 349, de 13 de janeiro de 2009 e nº 559, de 27 de junho de 2013", e 1.041, de 20 de setembro de 2022, que "Aprova novas versões dos Submódulos 7.4 e 9.4 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, aplicáveis às concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica".
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 365, de 2022. Sim: 210; não: 71; total: 281.
Placar oficial. : o voto de cada parlamentar fica registrado.
Como os líderes orientaram
- PDT: Sim
- GOV.: Não
- Republican: Sim
- União: Sim
- PP: Sim
- PL: Não
- PSD: Sim
- PCdoB: Sim
- Solidaried: Sim
- PT: Sim
- PSOL: Sim
- Novo: Não
Por partido
Partido de cada parlamentar no dia da votação. Sim: 210, Não: 71, outros: 1.
| Partido | Sim | Não | Outros |
|---|---|---|---|
| PL | 5 | 36 | 1 |
| PT | 39 | 0 | 0 |
| UNIÃO | 28 | 1 | 0 |
| PP | 22 | 3 | 0 |
| PSD | 20 | 4 | 0 |
| REPUBLICANOS | 21 | 1 | 0 |
| MDB | 17 | 3 | 0 |
| PSB | 17 | 0 | 0 |
| PSDB | 1 | 11 | 0 |
| PDT | 8 | 1 | 0 |
| NOVO | 0 | 7 | 0 |
| PCdoB | 7 | 0 | 0 |
| PSOL | 6 | 0 | 0 |
| PODE | 4 | 0 | 0 |
| SOLIDARIEDADE | 4 | 0 | 0 |
| AVANTE | 3 | 0 | 0 |
| CIDADANIA | 3 | 0 | 0 |
| PROS | 3 | 0 | 0 |
| PSC | 0 | 2 | 0 |
| PTB | 1 | 1 | 0 |
| PATRIOTA | 0 | 1 | 0 |
| PV | 1 | 0 | 0 |
"Outros" inclui abstenção, obstrução e, no Senado, ausências registradas na votação.
Como cada um votou
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Fonte: Dados Abertos da Câmara