Câmara dos Deputados · 26/04/2022 · 56ª legislatura (2019–2023)
MPV 1089/2021
Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 13.448, de 5 de junho de 2017, 11.182, de 27 de setembro de 2005, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o transporte aéreo; e revoga dispositivos das Leis nºs 5.862, de 12 de dezembro de 1972, e 8.666, de 21 de junho de 1993.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei de Conversão, adotada pelo Relator da Comissão Mista, ressalvados os destaques. Sim: 294; não: 90; total: 384.
Placar oficial. : o voto de cada parlamentar fica registrado.
Como os líderes orientaram
- Minoria: Liberado
- GOV.: Sim
- Oposição: Liberado
- PCdoB: Não
- Rede: Não
- PSDB: Sim
- Maioria: Sim
- PSB: Não
- PP: Sim
- PDT: Liberado
- PSC: Sim
- PTB: Sim
- Novo: Sim
- PT: Não
- União: Sim
- Solidaried: Sim
- Patriota: Sim
- PSD: Sim
- MDB: Sim
- PROS: Sim
- PL: Sim
- Podemos: Sim
- Avante: Sim
- PSOL: Não
- Republican: Sim
Por partido
Partido de cada parlamentar no dia da votação. Sim: 294, Não: 90, outros: 1.
| Partido | Sim | Não | Outros |
|---|---|---|---|
| PL | 63 | 0 | 0 |
| PT | 0 | 50 | 0 |
| PP | 40 | 1 | 1 |
| UNIÃO | 36 | 0 | 0 |
| PSD | 33 | 2 | 0 |
| REPUBLICANOS | 32 | 0 | 0 |
| MDB | 25 | 0 | 0 |
| PSDB | 18 | 0 | 0 |
| PSB | 5 | 11 | 0 |
| PDT | 6 | 7 | 0 |
| PSC | 7 | 1 | 0 |
| AVANTE | 5 | 1 | 0 |
| PCdoB | 0 | 6 | 0 |
| PSOL | 0 | 6 | 0 |
| NOVO | 5 | 0 | 0 |
| PODE | 5 | 0 | 0 |
| CIDADANIA | 4 | 0 | 0 |
| SOLIDARIEDADE | 4 | 0 | 0 |
| PATRIOTA | 3 | 0 | 0 |
| PROS | 1 | 1 | 0 |
| PTB | 2 | 0 | 0 |
| PV | 0 | 2 | 0 |
| REDE | 0 | 2 | 0 |
"Outros" inclui abstenção, obstrução e, no Senado, ausências registradas na votação.
Como cada um votou
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Fonte: Dados Abertos da Câmara