Câmara dos Deputados · 05/05/2022 · 56ª legislatura (2019–2023)
MPV 1079/2021
Dispõe sobre a prorrogação excepcional de prazos de isenção, de redução a zero de alíquotas ou de suspensão de tributos em regimes especiais de drawback. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a prorrogação excepcional de prazos de isenção, de redução a zero de alíquotas ou de suspensão de tributos em regimes especiais de drawback; altera as Leis nºs 9.365, de 16 de dezembro de 1996, 13.483, de 21 de setembro de 2017, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 14.060, de 23 de setembro de 2020; e revoga dispositivo da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011.
O que foi votado
Mantido o texto. Sim: 211; não: 49; total: 260.
Placar oficial. : o voto de cada parlamentar fica registrado.
Como os líderes orientaram
- PDT: Sim
- Patriota: Sim
- Avante: Sim
- MDB: Sim
- PSDB: Sim
- GOV.: Sim
- PV: Não
- PP: Sim
- Oposição: Não
- PSOL: Não
- Minoria: Não
- PL: Sim
- Solidaried: Sim
- União: Sim
- PSC: Sim
- Maioria: Sim
- PROS: Sim
- Novo: Sim
- Rede: Não
- PSB: Sim
- Republican: Sim
- Podemos: Sim
- PTB: Sim
- PSD: Sim
- PT: Não
Por partido
Partido de cada parlamentar no dia da votação. Sim: 211, Não: 49, outros: 1.
| Partido | Sim | Não | Outros |
|---|---|---|---|
| PL | 36 | 0 | 0 |
| PT | 1 | 31 | 0 |
| PP | 29 | 0 | 1 |
| PSD | 26 | 1 | 0 |
| UNIÃO | 24 | 0 | 0 |
| MDB | 20 | 0 | 0 |
| REPUBLICANOS | 19 | 0 | 0 |
| PDT | 12 | 1 | 0 |
| PSB | 6 | 5 | 0 |
| PSDB | 10 | 0 | 0 |
| NOVO | 7 | 0 | 0 |
| PODE | 5 | 0 | 0 |
| PCdoB | 0 | 4 | 0 |
| PSC | 4 | 0 | 0 |
| AVANTE | 2 | 1 | 0 |
| CIDADANIA | 3 | 0 | 0 |
| PATRIOTA | 2 | 0 | 0 |
| PROS | 2 | 0 | 0 |
| PSOL | 0 | 2 | 0 |
| PTB | 2 | 0 | 0 |
| PV | 0 | 2 | 0 |
| REDE | 0 | 2 | 0 |
| SOLIDARIEDADE | 1 | 0 | 0 |
"Outros" inclui abstenção, obstrução e, no Senado, ausências registradas na votação.
Como cada um votou
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Fonte: Dados Abertos da Câmara