Câmara dos Deputados · 24/02/2022 · 56ª legislatura (2019–2023)
PLP 73/2021
Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC).
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Complementar nº 73, de 2021, adotada pelo Relator da Comissão de Cultura, ressalvados os Destaques. Sim: 411; não: 27; total: 438.
Placar oficial. : o voto de cada parlamentar fica registrado.
Como os líderes orientaram
- GOV.: Sim
- PSD: Sim
- PT: Sim
- PSB: Sim
- Republican: Sim
- Rede: Sim
- Solidaried: Sim
- Avante: Sim
- PSOL: Sim
- PROS: Sim
- PP: Sim
- PTB: Sim
- Minoria: Sim
- Maioria: Sim
- Novo: Não
- PDT: Sim
- PV: Sim
- Patriota: Sim
- Oposição: Sim
- MDB: Sim
- PSC: Sim
- Cidadania: Sim
- PCdoB: Sim
- PSDB: Sim
- PL: Sim
- Podemos: Sim
- União: Sim
Por partido
Partido de cada parlamentar no dia da votação. Sim: 411, Não: 27, outros: 1.
| Partido | Sim | Não | Outros |
|---|---|---|---|
| UNIÃO | 57 | 15 | 0 |
| PT | 49 | 0 | 0 |
| PL | 32 | 2 | 1 |
| PP | 32 | 0 | 0 |
| MDB | 30 | 0 | 0 |
| PSD | 30 | 0 | 0 |
| PSB | 27 | 0 | 0 |
| REPUBLICANOS | 27 | 0 | 0 |
| PSDB | 25 | 0 | 0 |
| PDT | 24 | 0 | 0 |
| PODE | 10 | 1 | 0 |
| PSOL | 9 | 0 | 0 |
| SOLIDARIEDADE | 9 | 0 | 0 |
| AVANTE | 8 | 0 | 0 |
| NOVO | 0 | 8 | 0 |
| PCdoB | 8 | 0 | 0 |
| PSC | 7 | 1 | 0 |
| PROS | 7 | 0 | 0 |
| CIDADANIA | 6 | 0 | 0 |
| PATRIOTA | 6 | 0 | 0 |
| PTB | 5 | 0 | 0 |
| PV | 2 | 0 | 0 |
| REDE | 1 | 0 | 0 |
"Outros" inclui abstenção, obstrução e, no Senado, ausências registradas na votação.
Como cada um votou
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Fonte: Dados Abertos da Câmara