Câmara dos Deputados · 16/03/2022 · 56ª legislatura (2019–2023)
PL 4059/2021
Altera a Lei 12.232, de 29 de abril de 2010 para estender a sua aplicação às contratações dos serviços de comunicação digital e serviços de comunicação corporativa - relação com a imprensa e relações públicas. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para dispor sobre as contratações de serviços de comunicação institucional, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre gastos com publicidade dos órgãos públicos no primeiro semestre do ano de eleição.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei 4.059, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, ressalvados os destaques. Sim: 309; não: 121; total: 430.
Placar oficial. : o voto de cada parlamentar fica registrado.
Como os líderes orientaram
- PSD: Sim
- Patriota: Sim
- PP: Sim
- PSDB: Sim
- PSB: Não
- Minoria: Liberado
- PROS: Sim
- Maioria: Sim
- GOV.: Sim
- Republican: Sim
- Novo: Não
- Oposição: Liberado
- Avante: Sim
- PSOL: Não
- PCdoB: Não
- PL: Sim
- Solidaried: Sim
- União: Sim
- Podemos: Sim
- PT: Não
- PDT: Sim
- MDB: Sim
- PscPtb: Sim
Por partido
Partido de cada parlamentar no dia da votação. Sim: 309, Não: 121, outros: 1.
| Partido | Sim | Não | Outros |
|---|---|---|---|
| UNIÃO | 49 | 2 | 1 |
| PT | 0 | 49 | 0 |
| PL | 40 | 0 | 0 |
| PP | 33 | 0 | 0 |
| PSD | 29 | 2 | 0 |
| REPUBLICANOS | 30 | 0 | 0 |
| MDB | 28 | 1 | 0 |
| PSB | 5 | 22 | 0 |
| PSDB | 20 | 6 | 0 |
| PDT | 21 | 3 | 0 |
| PSC | 11 | 0 | 0 |
| PSOL | 0 | 9 | 0 |
| PTB | 8 | 1 | 0 |
| NOVO | 0 | 8 | 0 |
| PODE | 7 | 1 | 0 |
| PROS | 8 | 0 | 0 |
| SOLIDARIEDADE | 8 | 0 | 0 |
| AVANTE | 5 | 2 | 0 |
| CIDADANIA | 2 | 5 | 0 |
| PCdoB | 0 | 7 | 0 |
| PATRIOTA | 4 | 0 | 0 |
| PV | 0 | 2 | 0 |
| REDE | 0 | 1 | 0 |
| S.PART. | 1 | 0 | 0 |
"Outros" inclui abstenção, obstrução e, no Senado, ausências registradas na votação.
Como cada um votou
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Fonte: Dados Abertos da Câmara