Câmara dos Deputados · 25/11/2021 · 56ª legislatura (2019–2023)
MPV 1063/2021
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins nas referidas operações NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência das contribuições para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) nas referidas operações.
O que foi votado
Rejeitada a Emenda de Comissão n° 68. Sim: 24; não: 265; total: 289.
Placar oficial. : o voto de cada parlamentar fica registrado.
Como os líderes orientaram
- GOV.: Não
- Maioria: Não
- PCdoB: Não
- PSB: Não
- PSD: Não
- Podemos: Não
- PSOL: Não
- PSDB: Não
- Novo: Sim
- PP: Não
- Patriota: Não
- PDT: Não
- PL: Não
- PTB: Não
- PSC: Não
- Avante: Não
- Republican: Não
- PT: Não
- DEM: Não
- MDB: Não
- PROS: Não
- PSL: Não
Por partido
Partido de cada parlamentar no dia da votação. Sim: 24, Não: 265, outros: 1.
| Partido | Sim | Não | Outros |
|---|---|---|---|
| PT | 0 | 35 | 0 |
| PSL | 3 | 28 | 0 |
| PL | 1 | 21 | 0 |
| PSD | 1 | 20 | 0 |
| PP | 0 | 18 | 1 |
| PSB | 1 | 18 | 0 |
| REPUBLICANOS | 0 | 17 | 0 |
| MDB | 0 | 15 | 0 |
| PDT | 0 | 15 | 0 |
| PSDB | 3 | 11 | 0 |
| DEM | 4 | 8 | 0 |
| PODE | 2 | 7 | 0 |
| PROS | 0 | 9 | 0 |
| NOVO | 8 | 0 | 0 |
| PCdoB | 0 | 7 | 0 |
| SOLIDARIEDADE | 0 | 7 | 0 |
| PSC | 1 | 5 | 0 |
| CIDADANIA | 0 | 5 | 0 |
| PATRIOTA | 0 | 5 | 0 |
| PV | 0 | 4 | 0 |
| AVANTE | 0 | 3 | 0 |
| PSOL | 0 | 3 | 0 |
| PTB | 0 | 3 | 0 |
| REDE | 0 | 1 | 0 |
"Outros" inclui abstenção, obstrução e, no Senado, ausências registradas na votação.
Como cada um votou
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Fonte: Dados Abertos da Câmara