Câmara dos Deputados · 25/11/2021 · 56ª legislatura (2019–2023)
MPV 1061/2021
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis nºs 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.
O que foi votado
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 325; não: 25; total: 350.
Placar oficial. : o voto de cada parlamentar fica registrado.
Como os líderes orientaram
- Patriota: Sim
- GOV.: Sim
- PROS: Sim
- PT: Sim
- Podemos: Sim
- Avante: Sim
- PTB: Sim
- PSDB: Sim
- Novo: Sim
- PSB: Sim
- Cidadania: Sim
- Solidaried: Sim
- Oposição: Sim
- PP: Sim
- Rede: Sim
- PSL: Sim
- PSC: Sim
- Republican: Sim
- PSOL: Sim
- PDT: Sim
- PSD: Sim
- PCdoB: Sim
- MDB: Sim
- DEM: Sim
- Maioria: Sim
- PL: Sim
- Minoria: Sim
Por partido
Partido de cada parlamentar no dia da votação. Sim: 325, Não: 25, outros: 1.
| Partido | Sim | Não | Outros |
|---|---|---|---|
| PT | 30 | 10 | 0 |
| PSL | 37 | 1 | 0 |
| PP | 23 | 0 | 1 |
| PSD | 24 | 0 | 0 |
| PL | 22 | 0 | 0 |
| MDB | 21 | 0 | 0 |
| PDT | 19 | 2 | 0 |
| PSB | 16 | 5 | 0 |
| PSDB | 19 | 1 | 0 |
| REPUBLICANOS | 20 | 0 | 0 |
| DEM | 18 | 0 | 0 |
| PROS | 9 | 1 | 0 |
| SOLIDARIEDADE | 10 | 0 | 0 |
| PODE | 8 | 1 | 0 |
| NOVO | 8 | 0 | 0 |
| PCdoB | 7 | 1 | 0 |
| PSC | 8 | 0 | 0 |
| PSOL | 6 | 0 | 0 |
| PTB | 6 | 0 | 0 |
| PATRIOTA | 5 | 0 | 0 |
| AVANTE | 3 | 1 | 0 |
| CIDADANIA | 4 | 0 | 0 |
| PV | 1 | 2 | 0 |
| REDE | 1 | 0 | 0 |
"Outros" inclui abstenção, obstrução e, no Senado, ausências registradas na votação.
Como cada um votou
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Fonte: Dados Abertos da Câmara