Câmara dos Deputados · 16/11/2021 · 56ª legislatura (2019–2023)
MPV 1058/2021
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências NOVA EMENTA: Cria o Ministério do Trabalho e Previdência; altera as Leis nºs 13.844, de 18 de junho de 2019, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e 8.036, de 11 de maio de 1990, e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho); revoga dispositivos da Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019; e dá outras providências.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei de Conversão, adotada pelo Relator da Comissão Mista, ressalvados os destaques. Sim: 391; não: 21; total: 412.
Placar oficial. : o voto de cada parlamentar fica registrado.
Como os líderes orientaram
- PSDB: Sim
- PP: Sim
- PSB: Sim
- Avante: Sim
- Oposição: Sim
- PT: Sim
- DEM: Sim
- PCdoB: Sim
- GOV.: Sim
- Novo: Não
- Patriota: Sim
- PROS: Sim
- Republican: Sim
- PDT: Sim
- Rede: Sim
- Maioria: Sim
- Minoria: Sim
- PSC: Sim
- Solidaried: Sim
- PSD: Sim
- PSOL: Sim
- PSL: Sim
- Podemos: Sim
- MDB: Sim
- PL: Sim
- Cidadania: Não
- PTB: Sim
Por partido
Partido de cada parlamentar no dia da votação. Sim: 391, Não: 21, outros: 1.
| Partido | Sim | Não | Outros |
|---|---|---|---|
| PSL | 43 | 3 | 0 |
| PT | 44 | 0 | 0 |
| PL | 35 | 0 | 0 |
| PP | 33 | 0 | 0 |
| PSD | 29 | 1 | 1 |
| PSB | 27 | 0 | 0 |
| PSDB | 26 | 1 | 0 |
| REPUBLICANOS | 26 | 0 | 0 |
| PDT | 23 | 0 | 0 |
| MDB | 19 | 0 | 0 |
| DEM | 16 | 1 | 0 |
| PROS | 9 | 0 | 0 |
| PSC | 8 | 1 | 0 |
| CIDADANIA | 2 | 6 | 0 |
| PODE | 7 | 1 | 0 |
| PTB | 8 | 0 | 0 |
| NOVO | 0 | 7 | 0 |
| PCdoB | 7 | 0 | 0 |
| SOLIDARIEDADE | 7 | 0 | 0 |
| PATRIOTA | 6 | 0 | 0 |
| PSOL | 6 | 0 | 0 |
| AVANTE | 5 | 0 | 0 |
| PV | 4 | 0 | 0 |
| REDE | 1 | 0 | 0 |
"Outros" inclui abstenção, obstrução e, no Senado, ausências registradas na votação.
Como cada um votou
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Fonte: Dados Abertos da Câmara