Nossa Política

Câmara dos Deputados · 07/10/2025 · 57ª legislatura (2023–2027)

PEC 14/2021

Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.

O que foi votado

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 14, de 2021. Sim: 426; Não: 10; Total: 436.

Sim: 426Não: 10Outros: 1

Placar oficial. : o voto de cada parlamentar fica registrado.

Como os líderes orientaram

Por partido

Partido de cada parlamentar no dia da votação. Sim: 426, Não: 10, outros: 1.

PartidoSimNãoOutros
PL6360
PT6400
UNIÃO4800
PP4300
REPUBLICANOS3801
MDB3600
PSD3600
PDT1500
PODE1500
PSB1400
PSOL1400
PSDB1200
PCdoB800
AVANTE500
SOLIDARIEDADE500
NOVO040
PRD400
PV400
CIDADANIA100
REDE100

"Outros" inclui abstenção, obstrução e, no Senado, ausências registradas na votação.

Como cada um votou

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Fonte: Dados Abertos da Câmara