Câmara dos Deputados · 07/10/2025 · 57ª legislatura (2023–2027)
PEC 14/2021
Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
O que foi votado
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, da Comissão Especial. Sim: 446; Não: 20; Total: 466.
Placar oficial. : o voto de cada parlamentar fica registrado.
Como os líderes orientaram
- PDT: Sim
- Governo: Liberado
- Fdr PT-PCdoB-PV: Sim
- Fdr PSOL-REDE: Sim
- Maioria: Sim
- Minoria: Sim
- Bl AvanSolidPrd...: Sim
- Bl PlUniPpPsd...: Sim
- PSB: Sim
- Oposição: Sim
- Novo: Não
Por partido
Partido de cada parlamentar no dia da votação. Sim: 446, Não: 20, outros: 1.
| Partido | Sim | Não | Outros |
|---|---|---|---|
| PL | 63 | 11 | 0 |
| PT | 65 | 0 | 0 |
| UNIÃO | 54 | 1 | 0 |
| PP | 43 | 2 | 0 |
| REPUBLICANOS | 41 | 1 | 1 |
| PSD | 41 | 0 | 0 |
| MDB | 38 | 0 | 0 |
| PODE | 16 | 0 | 0 |
| PDT | 15 | 0 | 0 |
| PSB | 14 | 0 | 0 |
| PSOL | 14 | 0 | 0 |
| PSDB | 12 | 0 | 0 |
| PCdoB | 8 | 0 | 0 |
| AVANTE | 5 | 0 | 0 |
| NOVO | 0 | 5 | 0 |
| SOLIDARIEDADE | 5 | 0 | 0 |
| PRD | 4 | 0 | 0 |
| PV | 4 | 0 | 0 |
| CIDADANIA | 3 | 0 | 0 |
| REDE | 1 | 0 | 0 |
"Outros" inclui abstenção, obstrução e, no Senado, ausências registradas na votação.
Como cada um votou
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Fonte: Dados Abertos da Câmara