Câmara dos Deputados · 16/09/2021 · 56ª legislatura (2019–2023)

MPV 1052/2021

Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.712, de 30 de agosto de 2012, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 9.126, de 10 de novembro de 1995, 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001.

AprovadaVer o projeto no site oficial

O que foi votado

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 273; não: 107; total: 380.

Sim: 273Não: 107Outros: 1

Placar oficial. : o voto de cada parlamentar fica registrado.

Como os líderes orientaram

Podemos: Sim
PSD: Sim
Novo: Sim
Republican: Sim
MDB: Sim
PSL: Sim
Avante: Sim
GOV.: Sim
PROS: Sim
PSB: Não
PCdoB: Não
PSC: Sim
Cidadania: Sim
PSDB: Sim
DEM: Sim
Rede: Não
Maioria: Sim
PT: Não
Patriota: Sim
PDT: Não
Oposição: Não
PTB: Sim
PP: Sim
PL: Sim
PSOL: Não

Por partido

Partido de cada parlamentar no dia da votação. Sim: 273, Não: 107, outros: 1.

Partido	Sim	Não	Outros
PSL	44	0	1
PT	0	45	0
PL	31	0	0
MDB	26	0	0
PSDB	24	1	0
PSB	6	18	0
PSD	22	1	0
PDT	2	20	0
PP	21	0	0
REPUBLICANOS	21	0	0
DEM	19	0	0
PODE	8	1	0
SOLIDARIEDADE	9	0	0
PCdoB	0	8	0
PROS	8	0	0
AVANTE	5	2	0
PSC	7	0	0
PSOL	0	7	0
PTB	7	0	0
PATRIOTA	6	0	0
CIDADANIA	4	1	0
NOVO	3	0	0
PV	0	2	0
REDE	0	1	0

"Outros" inclui abstenção, obstrução e, no Senado, ausências registradas na votação.

Como cada um votou

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Fonte: Dados Abertos da Câmara