Câmara dos Deputados · 16/09/2021 · 56ª legislatura (2019–2023)
MPV 1052/2021
Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.712, de 30 de agosto de 2012, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 9.126, de 10 de novembro de 1995, 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001.
O que foi votado
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 312; não: 110; total: 422.
Placar oficial. : o voto de cada parlamentar fica registrado.
Como os líderes orientaram
- PROS: Sim
- PCdoB: Não
- PSDB: Sim
- PSB: Não
- PSC: Sim
- Maioria: Sim
- Republican: Sim
- Podemos: Sim
- Rede: Não
- PSL: Sim
- GOV.: Sim
- DEM: Sim
- Oposição: Não
- PT: Não
- PSD: Sim
- PP: Sim
- Patriota: Sim
- PTB: Sim
- PDT: Não
- MDB: Sim
- Minoria: Não
- Novo: Sim
- PL: Sim
- Avante: Sim
- PSOL: Não
- Cidadania: Sim
Por partido
Partido de cada parlamentar no dia da votação. Sim: 312, Não: 110, outros: 1.
| Partido | Sim | Não | Outros |
|---|---|---|---|
| PSL | 47 | 0 | 1 |
| PT | 0 | 46 | 0 |
| PL | 36 | 0 | 0 |
| PSD | 28 | 1 | 0 |
| REPUBLICANOS | 28 | 0 | 0 |
| PP | 27 | 0 | 0 |
| PSB | 5 | 22 | 0 |
| MDB | 26 | 0 | 0 |
| PSDB | 22 | 1 | 0 |
| PDT | 3 | 19 | 0 |
| DEM | 20 | 0 | 0 |
| SOLIDARIEDADE | 11 | 0 | 0 |
| PROS | 9 | 0 | 0 |
| PSC | 9 | 0 | 0 |
| NOVO | 8 | 0 | 0 |
| PCdoB | 0 | 8 | 0 |
| PSOL | 0 | 8 | 0 |
| PTB | 8 | 0 | 0 |
| CIDADANIA | 7 | 0 | 0 |
| PODE | 6 | 1 | 0 |
| AVANTE | 5 | 1 | 0 |
| PATRIOTA | 5 | 0 | 0 |
| PV | 2 | 2 | 0 |
| REDE | 0 | 1 | 0 |
"Outros" inclui abstenção, obstrução e, no Senado, ausências registradas na votação.
Como cada um votou
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Fonte: Dados Abertos da Câmara