Câmara dos Deputados · 23/02/2022 · 56ª legislatura (2019–2023)
PL 1613/2021 (Nº Anterior: PLS 415/2015)
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre os processos de incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a utilização, pelo SUS, de medicamentos cuja indicação de uso seja distinta daquela aprovada no registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O que foi votado
Mantido o texto. Sim: 274; não: 174; abstenção: 1; total: 449.
Placar oficial. : o voto de cada parlamentar fica registrado.
Como os líderes orientaram
- PSC: Sim
- GOV.: Sim
- PP: Sim
- Avante: Sim
- PROS: Sim
- PT: Não
- PTB: Sim
- Oposição: Não
- União: Sim
- Patriota: Sim
- Rede: Não
- PL: Sim
- Novo: Não
- Republican: Sim
- PSDB: Não
- PSOL: Não
- PSB: Não
- MDB: Sim
- PCdoB: Não
- Maioria: Sim
- Minoria: Não
- PDT: Não
- Cidadania: Não
- Podemos: Não
- PSD: Sim
Por partido
Partido de cada parlamentar no dia da votação. Sim: 274, Não: 174, outros: 2.
| Partido | Sim | Não | Outros |
|---|---|---|---|
| UNIÃO | 64 | 6 | 0 |
| PT | 0 | 49 | 0 |
| PL | 32 | 2 | 1 |
| PP | 35 | 0 | 0 |
| PSD | 29 | 3 | 0 |
| MDB | 25 | 3 | 1 |
| PSB | 4 | 25 | 0 |
| PDT | 3 | 22 | 0 |
| REPUBLICANOS | 25 | 0 | 0 |
| PSDB | 4 | 20 | 0 |
| SOLIDARIEDADE | 10 | 2 | 0 |
| PODE | 4 | 7 | 0 |
| PSC | 10 | 0 | 0 |
| PROS | 8 | 1 | 0 |
| NOVO | 0 | 8 | 0 |
| PCdoB | 0 | 8 | 0 |
| PSOL | 0 | 8 | 0 |
| PTB | 8 | 0 | 0 |
| AVANTE | 5 | 2 | 0 |
| CIDADANIA | 1 | 5 | 0 |
| PATRIOTA | 5 | 0 | 0 |
| PV | 2 | 2 | 0 |
| REDE | 0 | 1 | 0 |
"Outros" inclui abstenção, obstrução e, no Senado, ausências registradas na votação.
Como cada um votou
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Fonte: Dados Abertos da Câmara