Câmara dos Deputados · 15/07/2021 · 56ª legislatura (2019–2023)
PL 1613/2021 (Nº Anterior: PLS 415/2015)
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre os processos de incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a utilização, pelo SUS, de medicamentos cuja indicação de uso seja distinta daquela aprovada no registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
RejeitadaVer o projeto no site oficial
O que foi votado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 122; não: 249; abstenção: 1; total: 372.
Placar oficial. : o voto de cada parlamentar fica registrado.
Como os líderes orientaram
- PSD: Não
- Cidadania: Não
- Rede: Sim
- PSL: Não
- Novo: Sim
- DEM: Não
- GOV.: Não
- PSC: Não
- Republican: Não
- PDT: Sim
- PL: Não
- Patriota: Não
- Solidaried: Não
- PP: Não
- PCdoB: Sim
- PSOL: Sim
- PSDB: Não
- PSB: Sim
- MDB: Não
- PTB: Não
- PT: Sim
- Avante: Não
- Minoria: Sim
- Podemos: Sim
- PROS: Não
- Maioria: Não
Por partido
Partido de cada parlamentar no dia da votação. Sim: 122, Não: 249, outros: 3.
| Partido | Sim | Não | Outros |
|---|---|---|---|
| PSL | 4 | 39 | 1 |
| PT | 43 | 0 | 0 |
| PL | 0 | 29 | 1 |
| PSD | 0 | 30 | 0 |
| REPUBLICANOS | 0 | 26 | 0 |
| PP | 0 | 25 | 0 |
| PDT | 19 | 5 | 0 |
| MDB | 2 | 18 | 0 |
| PSB | 16 | 3 | 0 |
| PSDB | 2 | 16 | 0 |
| DEM | 1 | 16 | 0 |
| SOLIDARIEDADE | 3 | 8 | 0 |
| AVANTE | 1 | 7 | 0 |
| NOVO | 8 | 0 | 0 |
| CIDADANIA | 2 | 5 | 0 |
| PODE | 4 | 3 | 0 |
| PSC | 1 | 6 | 0 |
| PSOL | 7 | 0 | 0 |
| PROS | 2 | 4 | 0 |
| PTB | 0 | 6 | 0 |
| PCdoB | 5 | 0 | 0 |
| PATRIOTA | 0 | 3 | 0 |
| PV | 1 | 0 | 0 |
| REDE | 1 | 0 | 0 |
| S.PART. | 0 | 0 | 1 |
"Outros" inclui abstenção, obstrução e, no Senado, ausências registradas na votação.
Como cada um votou
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Fonte: Dados Abertos da Câmara