Câmara dos Deputados · 23/06/2021 · 56ª legislatura (2019–2023)
MPV 1033/2021
Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, para conceder tratamento à produção de oxigênio medicinal empregado em medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública relacionados com a covid-19. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, para fins de modernização do marco legal das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE).
O que foi votado
Rejeitada a Medida Provisória nº 1.033, de 2021. Sim: 116; não: 343; total: 459.
Placar oficial. : o voto de cada parlamentar fica registrado.
Como os líderes orientaram
- PROS: Não
- Cidadania: Não
- Podemos: Não
- Maioria: Não
- PSL: Não
- Solidaried: Não
- PL: Não
- PSOL: Sim
- Patriota: Não
- PSD: Não
- PDT: Não
- PT: Sim
- Oposição: Liberado
- Rede: Sim
- PSC: Não
- PSB: Sim
- Minoria: Liberado
- Republican: Não
- PCdoB: Sim
- MDB: Não
- DEM: Não
- GOV.: Não
- PP: Não
- Avante: Não
- Novo: Não
- PTB: Não
- PSDB: Não
Por partido
Partido de cada parlamentar no dia da votação. Sim: 116, Não: 343, outros: 1.
| Partido | Sim | Não | Outros |
|---|---|---|---|
| PT | 50 | 1 | 0 |
| PSL | 1 | 47 | 0 |
| PL | 1 | 35 | 0 |
| PP | 1 | 33 | 1 |
| PSD | 3 | 28 | 0 |
| PSDB | 2 | 28 | 0 |
| REPUBLICANOS | 1 | 28 | 0 |
| MDB | 1 | 26 | 0 |
| PSB | 21 | 5 | 0 |
| DEM | 3 | 22 | 0 |
| PDT | 5 | 19 | 0 |
| PROS | 1 | 10 | 0 |
| SOLIDARIEDADE | 2 | 9 | 0 |
| PSC | 0 | 10 | 0 |
| PSOL | 9 | 0 | 0 |
| PTB | 0 | 9 | 0 |
| NOVO | 0 | 8 | 0 |
| PODE | 1 | 7 | 0 |
| AVANTE | 1 | 6 | 0 |
| PCdoB | 7 | 0 | 0 |
| CIDADANIA | 0 | 6 | 0 |
| PATRIOTA | 0 | 6 | 0 |
| PV | 4 | 0 | 0 |
| REDE | 1 | 0 | 0 |
| S.PART. | 1 | 0 | 0 |
"Outros" inclui abstenção, obstrução e, no Senado, ausências registradas na votação.
Como cada um votou
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Fonte: Dados Abertos da Câmara