Câmara dos Deputados · 21/06/2021 · 56ª legislatura (2019–2023)
MPV 1031/2021
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis nºs 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 14.118, de 13 de janeiro de 2021, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 9.074, de 7 de julho de 1995; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961.
O que foi votado
Rejeitadas as Emendas do Senado Federal nºs 5, 8,16, 21, 24 e os §§ 12 e 13 do art. 1º constantes da Emenda nº 3 e o inciso II do caput e os §§ 6º e 7º do art. 7º constantes da Emenda nº 12, ressalvados os destaques. Sim: 2; não: 394; abstenção: 7 total: 403.
Placar oficial. : o voto de cada parlamentar fica registrado.
Como os líderes orientaram
- Podemos: Não
- PT: Obstrução
- PSDB: Não
- PDT: Obstrução
- PROS: Não
- GOV.: Não
- DEM: Não
- MDB: Obstrução
- Solidaried: Não
- PSB: Obstrução
- Minoria: Não
- PSOL: Obstrução
- Cidadania: Não
- Republican: Não
- Maioria: Não
- PSD: Não
- PTB: Não
- PL: Não
- Patriota: Não
- PSC: Não
- Avante: Não
- Novo: Não
- PCdoB: Não
- PV: Não
- Oposição: Não
- PSL: Não
- PP: Não
- Rede: Não
Por partido
Partido de cada parlamentar no dia da votação. Sim: 2, Não: 394, outros: 36.
| Partido | Sim | Não | Outros |
|---|---|---|---|
| PSL | 0 | 47 | 1 |
| PT | 0 | 43 | 5 |
| PL | 0 | 37 | 0 |
| PP | 0 | 35 | 1 |
| PSDB | 0 | 29 | 2 |
| MDB | 0 | 17 | 10 |
| PSB | 0 | 15 | 11 |
| REPUBLICANOS | 1 | 25 | 0 |
| PSD | 0 | 23 | 1 |
| PDT | 0 | 18 | 3 |
| DEM | 0 | 20 | 0 |
| PODE | 1 | 9 | 0 |
| PSOL | 0 | 9 | 1 |
| PROS | 0 | 9 | 0 |
| NOVO | 0 | 8 | 0 |
| PSC | 0 | 8 | 0 |
| CIDADANIA | 0 | 7 | 0 |
| PCdoB | 0 | 7 | 0 |
| SOLIDARIEDADE | 0 | 7 | 0 |
| PATRIOTA | 0 | 6 | 0 |
| AVANTE | 0 | 5 | 0 |
| PTB | 0 | 5 | 0 |
| PV | 0 | 4 | 0 |
| REDE | 0 | 1 | 0 |
| S.PART. | 0 | 0 | 1 |
"Outros" inclui abstenção, obstrução e, no Senado, ausências registradas na votação.
Como cada um votou
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Fonte: Dados Abertos da Câmara