Câmara dos Deputados · 21/06/2021 · 56ª legislatura (2019–2023)
MPV 1031/2021
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis nºs 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 14.118, de 13 de janeiro de 2021, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 9.074, de 7 de julho de 1995; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961.
O que foi votado
Aprovadas as Emendas do Senado Federal nºs 1, 2, 4, 6, 7, 9 a 11, 13 a 15, 17 a 20, 22, 23, 25 a 28 e as Emendas nº 3 (com exceção dos §§ 12 e 13 do art. 1º) e nº 12 (com exceção do inciso II do caput e §§ 6º e 7º do art. 7º), ressalvados os destaques. Sim: 258; não: 136; abstenção: 5; total: 399.
Placar oficial. : o voto de cada parlamentar fica registrado.
Como os líderes orientaram
- Rede: Não
- PP: Sim
- PTB: Sim
- GOV.: Sim
- Cidadania: Não
- PV: Não
- PDT: Obstrução
- PSL: Sim
- Republican: Sim
- PL: Sim
- PSD: Sim
- PT: Não
- MDB: Obstrução
- Minoria: Não
- Novo: Não
- Oposição: Não
- PCdoB: Não
- Solidaried: Liberado
- PSB: Não
- PSOL: Não
- DEM: Sim
- PSDB: Sim
- PROS: Sim
- PSC: Sim
Por partido
Partido de cada parlamentar no dia da votação. Sim: 258, Não: 136, outros: 59.
| Partido | Sim | Não | Outros |
|---|---|---|---|
| PSL | 47 | 3 | 1 |
| PT | 0 | 27 | 22 |
| PP | 32 | 3 | 1 |
| PL | 31 | 2 | 1 |
| PSDB | 23 | 8 | 1 |
| PSD | 24 | 7 | 0 |
| REPUBLICANOS | 30 | 0 | 0 |
| PSB | 2 | 17 | 9 |
| DEM | 22 | 2 | 0 |
| MDB | 4 | 6 | 13 |
| PDT | 2 | 10 | 10 |
| PODE | 3 | 7 | 0 |
| PSOL | 0 | 9 | 1 |
| SOLIDARIEDADE | 6 | 4 | 0 |
| PROS | 6 | 3 | 0 |
| PSC | 8 | 1 | 0 |
| NOVO | 0 | 8 | 0 |
| PCdoB | 0 | 7 | 0 |
| AVANTE | 5 | 1 | 0 |
| CIDADANIA | 1 | 5 | 0 |
| PATRIOTA | 6 | 0 | 0 |
| PTB | 6 | 0 | 0 |
| PV | 0 | 4 | 0 |
| REDE | 0 | 1 | 0 |
| S.PART. | 0 | 1 | 0 |
"Outros" inclui abstenção, obstrução e, no Senado, ausências registradas na votação.
Como cada um votou
Carregando a lista…
Fonte: Dados Abertos da Câmara