Câmara dos Deputados · 10/12/2020 · 56ª legislatura (2019–2023)
PL 4372/2020
Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007; e dá outras providências.
O que foi votado
Aprovada a Emenda de Plenário nº 10. Sim: 311; não: 131; abstenção: 1; total: 443.
Placar oficial. : o voto de cada parlamentar fica registrado.
Como os líderes orientaram
- PSOL: Não
- PTB: Sim
- REDE: Não
- REPUBLICANOS: Sim
- PT: Não
- DEM: Sim
- PP: Sim
- PDT: Não
- PSB: Não
- NOVO: Sim
- PSD: Sim
- AVANTE: Sim
- PSDB: Sim
- CIDADANIA: Sim
- PODE: Liberado
- PSL: Sim
- Oposição: Não
- PV: Liberado
- Governo: Sim
- Minoria: Não
- PCdoB: Não
- MDB: Sim
- PL: Sim
Por partido
Partido de cada parlamentar no dia da votação. Sim: 311, Não: 131, outros: 1.
| Partido | Sim | Não | Outros |
|---|---|---|---|
| PT | 0 | 51 | 0 |
| PSL | 44 | 0 | 1 |
| PL | 33 | 2 | 0 |
| PP | 32 | 0 | 0 |
| PSB | 7 | 23 | 0 |
| REPUBLICANOS | 29 | 0 | 0 |
| MDB | 27 | 1 | 0 |
| PSD | 26 | 2 | 0 |
| PSDB | 25 | 2 | 0 |
| PDT | 3 | 23 | 0 |
| DEM | 22 | 0 | 0 |
| SOLIDARIEDADE | 11 | 1 | 0 |
| PROS | 9 | 1 | 0 |
| PTB | 9 | 1 | 0 |
| PSOL | 0 | 9 | 0 |
| NOVO | 8 | 0 | 0 |
| PODE | 6 | 2 | 0 |
| CIDADANIA | 6 | 1 | 0 |
| PCdoB | 0 | 7 | 0 |
| PSC | 6 | 1 | 0 |
| AVANTE | 4 | 1 | 0 |
| PATRIOTA | 3 | 0 | 0 |
| PV | 1 | 2 | 0 |
| REDE | 0 | 1 | 0 |
"Outros" inclui abstenção, obstrução e, no Senado, ausências registradas na votação.
Como cada um votou
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Fonte: Dados Abertos da Câmara