Câmara dos Deputados · 17/12/2020 · 56ª legislatura (2019–2023)
PL 4372/2020
Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007; e dá outras providências.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.372, de 2020, ressalvados os Destaques. Sim: 470; não: 15; abstenção; 1; total: 486.
Placar oficial. : o voto de cada parlamentar fica registrado.
Como os líderes orientaram
- PL: Sim
- PSOL: Sim
- REDE: Sim
- PP: Sim
- CIDADANIA: Sim
- AVANTE: Sim
- Minoria: Sim
- PSB: Sim
- PT: Sim
- Oposição: Sim
- PDT: Sim
- SOLIDARIEDADE: Sim
- Governo: Sim
- PSDB: Sim
- MDB: Sim
- PCdoB: Sim
- DEM: Sim
- PSD: Sim
- PROS: Sim
- NOVO: Não
- PODE: Sim
- PSL: Sim
- PV: Sim
- PTB: Sim
- REPUBLICANOS: Sim
Por partido
Partido de cada parlamentar no dia da votação. Sim: 470, Não: 15, outros: 2.
| Partido | Sim | Não | Outros |
|---|---|---|---|
| PT | 54 | 0 | 0 |
| PSL | 45 | 4 | 0 |
| PL | 39 | 0 | 0 |
| PP | 37 | 1 | 0 |
| PSD | 30 | 0 | 1 |
| PSDB | 31 | 0 | 0 |
| REPUBLICANOS | 31 | 0 | 0 |
| PSB | 29 | 0 | 0 |
| MDB | 28 | 0 | 0 |
| PDT | 27 | 0 | 1 |
| DEM | 24 | 2 | 0 |
| SOLIDARIEDADE | 13 | 0 | 0 |
| PTB | 11 | 0 | 0 |
| PSOL | 10 | 0 | 0 |
| PCdoB | 9 | 0 | 0 |
| PODE | 9 | 0 | 0 |
| PROS | 9 | 0 | 0 |
| PSC | 9 | 0 | 0 |
| AVANTE | 8 | 0 | 0 |
| CIDADANIA | 8 | 0 | 0 |
| NOVO | 0 | 8 | 0 |
| PATRIOTA | 4 | 0 | 0 |
| PV | 4 | 0 | 0 |
| REDE | 1 | 0 | 0 |
"Outros" inclui abstenção, obstrução e, no Senado, ausências registradas na votação.
Como cada um votou
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Fonte: Dados Abertos da Câmara