Câmara dos Deputados · 10/12/2020 · 56ª legislatura (2019–2023)
PL 4372/2020
Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007; e dá outras providências.
O que foi votado
Aprovada a Emenda n° 20. Sim 205; não: 198; total: 403.
Placar oficial. : o voto de cada parlamentar fica registrado.
Como os líderes orientaram
- PSL: Não
- MDB: Não
- PDT: Sim
- AVANTE: Não
- Oposição: Sim
- Minoria: Sim
- NOVO: Não
- PL: Não
- PT: Sim
- REPUBLICANOS: Liberado
- PTB: Não
- PP: Não
- REDE: Sim
- PSD: Não
- PSOL: Sim
- PODE: Sim
- PSDB: Sim
- Governo: Não
- CIDADANIA: Sim
- SOLIDARIEDADE: Não
- PSB: Sim
- PV: Sim
- PCdoB: Sim
- DEM: Sim
Por partido
Partido de cada parlamentar no dia da votação. Sim: 205, Não: 198, outros: 1.
| Partido | Sim | Não | Outros |
|---|---|---|---|
| PT | 47 | 0 | 0 |
| PSL | 1 | 43 | 0 |
| PL | 4 | 25 | 1 |
| PDT | 22 | 4 | 0 |
| MDB | 4 | 21 | 0 |
| REPUBLICANOS | 13 | 12 | 0 |
| PP | 0 | 24 | 0 |
| PSDB | 22 | 2 | 0 |
| PSB | 21 | 2 | 0 |
| DEM | 14 | 8 | 0 |
| PSD | 4 | 17 | 0 |
| SOLIDARIEDADE | 1 | 10 | 0 |
| PODE | 9 | 1 | 0 |
| PCdoB | 9 | 0 | 0 |
| PROS | 4 | 5 | 0 |
| PSC | 4 | 5 | 0 |
| NOVO | 0 | 8 | 0 |
| PSOL | 8 | 0 | 0 |
| CIDADANIA | 7 | 0 | 0 |
| PTB | 2 | 5 | 0 |
| AVANTE | 3 | 2 | 0 |
| PATRIOTA | 1 | 4 | 0 |
| PV | 4 | 0 | 0 |
| REDE | 1 | 0 | 0 |
"Outros" inclui abstenção, obstrução e, no Senado, ausências registradas na votação.
Como cada um votou
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Fonte: Dados Abertos da Câmara