Câmara dos Deputados · 03/12/2020 · 56ª legislatura (2019–2023)
MPV 996/2020
Institui o Programa Casa Verde e Amarela NOVA EMENTA: Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis nºs 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 13.465, de 11 de julho de 2017, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e revoga a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017
O que foi votado
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 292; não: 4; abstenção: 2; total: 298.
Placar oficial. : o voto de cada parlamentar fica registrado.
Como os líderes orientaram
- PTB: Sim
- NOVO: Sim
- PDT: Obstrução
- PATRIOTA: Sim
- PT: Obstrução
- Minoria: Obstrução
- PSDB: Sim
- Governo: Sim
- PP: Sim
- PSD: Sim
- PSB: Obstrução
- REPUBLICANOS: Sim
- SOLIDARIEDADE: Sim
- PSOL: Obstrução
- PV: Sim
- PL: Sim
- DEM: Sim
- PODE: Sim
- Maioria: Sim
- PCdoB: Obstrução
- CIDADANIA: Sim
- AVANTE: Sim
- REDE: Obstrução
- PSL: Sim
- PROS: Sim
- MDB: Sim
- PSC: Sim
Por partido
Partido de cada parlamentar no dia da votação. Sim: 292, Não: 4, outros: 2.
| Partido | Sim | Não | Outros |
|---|---|---|---|
| PSL | 49 | 0 | 0 |
| PL | 25 | 1 | 0 |
| PP | 26 | 0 | 0 |
| REPUBLICANOS | 25 | 0 | 0 |
| PSDB | 23 | 0 | 0 |
| MDB | 22 | 0 | 0 |
| PSD | 22 | 0 | 0 |
| DEM | 21 | 0 | 0 |
| SOLIDARIEDADE | 10 | 0 | 0 |
| PODE | 8 | 1 | 0 |
| PROS | 8 | 1 | 0 |
| NOVO | 8 | 0 | 0 |
| CIDADANIA | 7 | 0 | 0 |
| PSB | 7 | 0 | 0 |
| PSC | 7 | 0 | 0 |
| PTB | 7 | 0 | 0 |
| AVANTE | 6 | 0 | 0 |
| PATRIOTA | 5 | 0 | 0 |
| PV | 3 | 1 | 0 |
| PDT | 3 | 0 | 0 |
| PT | 0 | 0 | 2 |
"Outros" inclui abstenção, obstrução e, no Senado, ausências registradas na votação.
Como cada um votou
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Fonte: Dados Abertos da Câmara