Câmara dos Deputados · 11/08/2020 · 56ª legislatura (2019–2023)
MPV 983/2020
Dispõe sobre as assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o uso das assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos, em atos de pessoas jurídicas e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos; e altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 5.991, de 17 de dezembro de 1973, e a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001.
O que foi votado
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 8. Sim: 157; não: 254; total: 411.
Placar oficial. : o voto de cada parlamentar fica registrado.
Como os líderes orientaram
- PSOL: Sim
- DEM: Não
- PSDB: Sim
- PP: Não
- AVANTE: Não
- REDE: Sim
- PCdoB: Sim
- PATRIOTA: Não
- PODE: Não
- PT: Sim
- SOLIDARIEDADE: Não
- PSB: Sim
- PSL: Não
- PSD: Não
- PL: Não
- CIDADANIA: Não
- Governo: Não
- PROS: Não
- Minoria: Sim
- NOVO: Não
- PDT: Sim
- PTB: Não
- Maioria: Não
- PV: Sim
Por partido
Partido de cada parlamentar no dia da votação. Sim: 157, Não: 254, outros: 1.
| Partido | Sim | Não | Outros |
|---|---|---|---|
| PT | 47 | 1 | 0 |
| PSL | 2 | 45 | 0 |
| PL | 2 | 29 | 1 |
| PSD | 5 | 25 | 0 |
| MDB | 2 | 25 | 0 |
| PDT | 24 | 3 | 0 |
| PP | 1 | 25 | 0 |
| PSB | 22 | 4 | 0 |
| PSDB | 22 | 3 | 0 |
| REPUBLICANOS | 1 | 22 | 0 |
| DEM | 1 | 18 | 0 |
| SOLIDARIEDADE | 3 | 9 | 0 |
| PROS | 3 | 7 | 0 |
| NOVO | 0 | 8 | 0 |
| CIDADANIA | 1 | 6 | 0 |
| PCdoB | 7 | 0 | 0 |
| PSC | 0 | 7 | 0 |
| PSOL | 7 | 0 | 0 |
| PTB | 1 | 5 | 0 |
| AVANTE | 2 | 3 | 0 |
| PODE | 0 | 5 | 0 |
| PATRIOTA | 0 | 4 | 0 |
| PV | 3 | 0 | 0 |
| REDE | 1 | 0 | 0 |
"Outros" inclui abstenção, obstrução e, no Senado, ausências registradas na votação.
Como cada um votou
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Fonte: Dados Abertos da Câmara