Câmara dos Deputados · 11/08/2020 · 56ª legislatura (2019–2023)
MPV 983/2020
Dispõe sobre as assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o uso das assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos, em atos de pessoas jurídicas e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos; e altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 5.991, de 17 de dezembro de 1973, e a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001.
O que foi votado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 10; não: 434; total: 444.
Placar oficial. : o voto de cada parlamentar fica registrado.
Como os líderes orientaram
- PSOL: Sim
- PDT: Não
- PATRIOTA: Não
- PSD: Não
- DEM: Não
- Governo: Não
- REPUBLICANOS: Não
- PT: Não
- PSL: Não
- PSB: Não
- Oposição: Não
- PSDB: Não
- PODE: Não
- SOLIDARIEDADE: Não
- MDB: Não
- PL: Não
- REDE: Não
- NOVO: Não
- PP: Não
- PTB: Não
- PCdoB: Não
- PROS: Não
- CIDADANIA: Não
Por partido
Partido de cada parlamentar no dia da votação. Sim: 10, Não: 434, outros: 1.
| Partido | Sim | Não | Outros |
|---|---|---|---|
| PSL | 0 | 48 | 0 |
| PT | 1 | 45 | 0 |
| MDB | 0 | 32 | 0 |
| PL | 0 | 32 | 0 |
| PP | 0 | 31 | 0 |
| PSD | 0 | 30 | 0 |
| REPUBLICANOS | 0 | 28 | 1 |
| PSDB | 0 | 28 | 0 |
| PSB | 0 | 26 | 0 |
| DEM | 0 | 23 | 0 |
| PDT | 0 | 23 | 0 |
| SOLIDARIEDADE | 0 | 14 | 0 |
| PTB | 0 | 11 | 0 |
| PODE | 0 | 9 | 0 |
| PROS | 0 | 9 | 0 |
| PSOL | 9 | 0 | 0 |
| NOVO | 0 | 8 | 0 |
| PCdoB | 0 | 8 | 0 |
| CIDADANIA | 0 | 7 | 0 |
| PSC | 0 | 7 | 0 |
| AVANTE | 0 | 6 | 0 |
| PATRIOTA | 0 | 4 | 0 |
| PV | 0 | 4 | 0 |
| REDE | 0 | 1 | 0 |
"Outros" inclui abstenção, obstrução e, no Senado, ausências registradas na votação.
Como cada um votou
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Fonte: Dados Abertos da Câmara